O truque inteligente de Desembargador Mauro Pereira Martins que ninguém é Discutindo

A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilícitos penais.

Eliminar este candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou pessoas próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunçãeste de inocência:

Não é razoável eliminaçãeste por candidato ante a puniçãeste administrativa usando a suspensãeste da habilitação, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por de que na fase por investigação social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento eventualidade de recurso).

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou nãeste – qual possa comprometer a idoneidade moral.

3. A jurisprudência do STJ é pacíVive pelo sentido de que a omissãeste em prestar informações, conforme demandado por edital, na fase de investigação social ou do sindicância da vida pregressa, enseja a eliminaçãeste por candidato do concurso público.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Lei por Processo Civil não se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia usando o direito qual entendeu melhor aplicável ao caso.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido por de que é legal a eliminaçãeste de candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese do recurso). Contudo, ESTES crité especialmenterios por investigação da vida pregressa não possui um campo estritamente limitado, blog aqui na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente veja sentenças condenatórias que podem possibilitar eliminar este candidato por um concurso.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade por incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

IV – No caso dos autos, fundando-se a eliminação do candidato exclusivamente na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato do exclusãeste do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Dessa FORMATO, o TCO/BO poderá ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

Os fatos ocorridos enquanto você é menor do idade não são capazes do ensejar tua eliminaçãeste do concurso. O Superior Tribunal de Justiça reiteradamente decide de que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado como maus antecedentes de modo a fins por majoração do pena base.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigação social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

 possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; Entretanto é possível tentar reverter a eliminação, como trata-se de fato antigo, e ainda este candidato já cumpriu sua pena, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato. Nesse caso, já entendeu este STJ: