Não conhecido detalhes sobre Desembargador Mauro Martins

1. Não se revela razoável a decisão qual exonera policial militar por declarações falsas e inexatas pelo Formulário de modo a Ingresso na Corporação – FIC, acerca por tua idoneidade moral, na hipótese em que este candidato tenha apresentado a certidãeste negativa de antecedentes criminais, de modo a comprovaçãeste de idoneidade moral, nos termos da lei.

Por fim, salienta-se que ESTES fatos narrados ocorreram a Muito mais do 5 anos, trata-se por fato antigo, assim, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminação por fato antigo, nãeste Pode vir a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAçãeste do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

Para além disso, processo penal com sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovação na etapa por investigaçãeste social ou do vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu o Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, natural como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, os editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigação social.

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato do terem sido impostas sanções de caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoção do normas extremamente rígidas, nãeste tem este condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto por considerá-lo inidôneo para fins por ingresso no serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a possibilidade do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO DE INSTITUIÇÃEste Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, saiba como na hipótese dos autos, este fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste por ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, não tem o condão, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins do ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga por soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada pela existência do Boletim por Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo com previsão no Edital.

Gostaria do saber, utilizando base nos quadros em tela, se posso ter problema para ingressar na Magistratura Federal, Estadual, ou em concursos do Ministé especialmenterio Público, na fase por investigação social.

O senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Portanto, não é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência clique para obter informações seja antiga, assim já entendeu este STJ:

Administrador por empresas de que trabalhou durante vários anos na indústria química e no mercado financeiro, igualmente formado em gastronomia pela Universidade Anhembi Morumbi, usando máster em cozinha italiana pelo I.